TJMSP 22/08/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1111ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 222/223
dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls. 26/31), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4486/2012 - (Número Único: 0001227-64.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS OLIVEIRA
SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 225: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4285/2011 - (Número Único: 0006107-36.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCOS ANTONIO JAEGER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de
fls. 374: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens." SP, 20/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR- Juiz de
Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2387/2008 - (Número Único: 0003641-74.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 187: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a
quantia de R$ 612,33 (Seiscentos e doze reais e trinta e três centavos), atualizados até agosto de 2012, a
título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Antes
apresente o Exequente uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento); da procuração com
poderes para dar e receber quitação; da sentença; do acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da
petição inicial (da ação de execução) e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório.
IV - Intime-se." SP, 20/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 320386.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2387/2008 - (Número Único: 0003641-74.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA
DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar nova Procuração, uma vez que a Procuração
de fls. 14, extinguiu-se com o trânsito em julgado da Sentença, conforme consta no documento.” SP,
20/08/2012
Advogado(s): Dr(s). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 320386.
3259/2009 - (Número Único: 0005992-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX DE OLIVEIRA REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 214: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 210, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 42." SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSÉ VANDERLEI SANTOS OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP