TJMSP 23/08/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1112ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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244386
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
216/2005 - (Número Único: 0003144-65.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FELIX DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) Sentença de fls. 736: "Vistos. Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito em
julgado do v. Acórdão de fls. 707/712, o Autor requereu a execução (fls. 717), tendo sido deferido o
processamento nos termos do art. 632 do CPC (fls. 718). A Ré silenciou-se (fls. 722 verso). Citada a Ré
para reintegrar o exequente às fileiras da PMESP (fls. 728), a Executada informou o cumprimento da
obrigação e apresentou informações quanto as providências administrativas complementares (fls. 730/733).
Ato contínuo, o Exequente manifestou-se satisfeito com o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 734). É o
relatório. Decido. Cumprida a obrigação de fazer, conforme comprovantes apresentados pela Ré às fls.
730/733, (v., especialmente, Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção II, fls. 732) e tendo em vista a
manifestação do Exequente, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer,
oriunda da ação proposta por SÉRGIO FÉLIX DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I.C." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DENIZIE REGINA C DOMINGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 095277, RUY CELSO
CORREA RODRIGUES TUCUNDUVA - OAB/SP 119199.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Processo nº 55533/2009 - 3ª Aud. - amc
(Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030)
Acusados: ex-CB MAURICIO RIBEIRO e outro
Advogado: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO OAB/SP 264002
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que foi expedida carta precatória para Comarca de Osasco/SP, para oitiva
da testemunha JOSIANE DE OLIVEIRA CHAVES
Processo nº 62299/2011 - 3ª Aud. LHOF
(Número Único: 0006243-03.2011.9.26.0030)
Acusado: CB ADILSON BATISTA CARLOS
Advogados: OTILIA CARVALHO DOS ANJOS OAB/SP 090983 e DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP
142793
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº 58714/2010 - 3ª Aud. - AMC
(Número Único: 0004566-69.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C WILLIAM PEREIRA DA SILVA e outro
Advogado: JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que foi designado o dia 30 de agosto de 2012, às 14h55min, a audiência de
oitiva de testemunha a ser realizado na 4ª Vara Criminal do Fórum de Santo André/SP (CP nº 1148/2012)
Processo nº 61550/2011 - 3ª Aud. AMC
(Número Único: 0004544-74.2011.9.26.0030)
Acusado: CB RENATO FEITOSA DA SILVA
Advogado: MARCELLO VALK DE SOUZA OAB/SP 241436
Assunto: Fica V.Sa. intimado do seguinte despacho: "J. a 2º Ten Tamar declarou na Sindicância
mencionada desconhecer os fatos em relação ao colete KEV 28868. O PM Torres e Décio já foram ouvidos
(fls.347 e 284). O 3º Sgt Fernando nem foi ouvido na Sindicância, ou seja, nada sabe sobre os fatos. Assim,