TJMSP 24/08/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1113ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Assunto: Fica V.Sa. intimado do seguinte despacho:" Vistos.1.Depois de assinada a petição junte-se.2.Às
fls. 211 decidi que o depoimento do Cb Thiago Edson Silva Rocha é dispensável.3.Quanto às diligências
requeridas na fase do artigo 427 do CPPM:- indefiro as de nº I e II por considerá-las impertinentes ao objeto
da causa - apuração de suposto crime de lesão corporal, portanto com fim procrastinatório para alcançar a
prescrição penal;-indefiro as de nº III, IV e V porque a lei processual penal militar permite a juntada de folhas
de antecedentes do acusado; no caso, a defesa quer a juntada de folha de antecedentes de vítimas, o que
é defeso; - indefiro a transcrição das oitivas produzidas na precatória de nº 116/12 (Vara Criminal de
Votorantim-SP). Autorizo fornecer ao requerente cópias delas por meio de pen drive. 4.Fica autorizada
carga rápida para extração de cópia requerida.5.Intime-se a defesa. 6. Vista para alegações finais. São
Paulo, 21 de agosto de 2012. ENIO LUIZ ROSSETTO Juiz de Direito
Processo nº 56.990/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0000966-40.2010.9.26.0030) - AUG.
Acusados: ex-2.SGT. EVANDRO MESSIAS DITTZ e 2.SGT. JOÃO BATISTA ALEXANDRE DA SILVA
Advogados: JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO OAB/SP 035590, RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA
OAB/SP 245253 e PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados, de que foi redesignada a audiência de inquirição de
testemunhas para o dia 06/09/2012, às 14:45horas, Carta Precatória nº 650.01.2012.003547-9/000000-000
- CP, Controle nº 175/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial - Fórum de Valinhos/SP. (Protocolo TJM
nº 025663/2012)
Processo nº 61009/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0003267-23.2011.9.26.0030) - AUG.
Acusado: SD 1.C RICARDO CASSIANO CINTRA
Advogado: RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 19/09/2012, às 13:00 horas, para
audiência de Prosseguimento de Sumário, neste Juízo.
Inquérito nº 55812/2009 - 3ª Aud. (Número Único: 0002782-91.2009.9.26.0030) - AGFP
Réu: CB SIDNEI RAMOS GONCALVES
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 10 de setembro de 2.012, às 13
horas, neste Juízo.
Processo nº 54221/2009 - 3ª Aud. - AMC
(Número Único: 0001191-94.2009.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C MARCIANO LOPES DE ARAUJO
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI OAB/SP 189736
Assunto: Fica V.Sa. intimado a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM (Alegações finais por
escrito)
4ª AUDITORIA
Processo nº 59930/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0000013-12.2011.9.26.0040)
Acusado: 2.SGT WALDIR SANTOS AMORIM
Advogado: EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Aos 23/08/2012, autos arquivados tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença Absolutória.
Processo nº 55128/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C THIAGO VELOSO SOUZA e outros
Advogados: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO OAB/SP 197600 e ALEXANDRE KOLANO
BARBOSA DE CARVALHO OAB/SP 295474
Assunto: Ciência à defesa do r.despacho de Fls. 315
Processo nº 57115/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0001186-08.2010.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EDILSON RICARDO DA SILVA