TJMSP 30/08/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1117ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.08.29 19:35:13 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2231/10 – Nº Único: 0003734-37.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 2480/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fernando Antonio de Arruda, ex-Sd PM RE 125349-2
Advs.: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042; CLEWERSON ANTONIO T CORREIA, OAB/SP
22.635
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) - Protoc. TJSP 0274318-8
Desp.: 1. Recebo. Autue-se. Admitidos, relatarei em plenário. São Paulo, 24 de agosto de 2012. (a) EVANIR
FERREIRA CASTILHO, Juiz Togado Quinto Const. MP.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 041/12 – Nº Único: 0003466-46.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
2269/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2812/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Embgdo.: Luis Claudio Zaguette, Cb Ref PM 812564-3
Adv.: ALEXANDRE DE ALMEIDA, OAB/SP 172.438
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes nos termos do artigo 533 do Código de Processo
Civil c.c. o art. 171 do Regimento Interno vigente, tão somente nos limites da divergência havida por ocasião
do julgamento da apelação cível nº 2269/10. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária para as providências
cabíveis. São Paulo, 28 de agosto de 2012. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
nº 1093/11 – Nº Único: 0005959-85.2011.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 5970/09 – Proc. de origem nº
51.561/08 – 4ª Auditoria)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Luciano Alceu Castro Pereira Lira, ex-Cb PM RE 973123-7
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Desp.: São Paulo, 29 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6221/10 – Nº Único: 0002889-09.2007.9.26.0030
(Proc. de Origem: 49548/07 – 3ª Auditoria)
Aptes. e reciprocamente Apdos.: A Promotoria de Justiça e Oseias Giatti Garcia, Ref. 3º Sgt PM RE
876109-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Desp.: São Paulo, 29 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 309/11 – Nº
Único: 0003752-24.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2335/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3098/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cicero Barbosa Cavalcante, ex-Sd PM RE 934842-5
Advs.: RENATO DA COSTA GARCIA, OAB/SP 251.201; MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ, OAB/SP
282.353