TJMSP 30/08/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1117ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento aos presentes Recurso Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2099/10 – Nº Único: 0003693-41.2006.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 1291/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marco Antonio Luquini, ex-Sd PM RE 901767-4
Advs.: FRANCISCO MARIANO SANT ANA, OAB/SP 58.606; LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES,
OAB/SP 143.104; IZABELE CRISTINA FERREIRA DE CAMARGO, OAB/SP 252.270 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 28 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
29 DE AGOSTO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 32/2012 - Número
Único: 0001005-59.2012.9.26.0000 (Feito nº 2969/1996 - 1º TRIBUNAL DO JURI DE SAO PAULO)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RINALDO MAZIERO REF CAP PM RE 822266-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Sustentação oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e julgou
procedente a representação ministerial, declarando o representado indigno para o oficialato e com ele
incompatível, com a consequente decretação da perda do seu posto e patente, de conformidade com o
relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação aos proventos, por
maioria (3x2), foi decretada a cassação. Os E. Juízes Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior, os
mantinham. O E. Juiz Paulo A. Casseb, não conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando
Eduardo Geraldi".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 39/2012 - Número Único: 0003340-30.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2086/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): OSMARIO LEAL DO PRADO EX-SD 1.C PM RE 914232-A
Advogado(s): VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI, OABSP 143690 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
Sustentação oral: Dra. VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI, OABSP 143690
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), negou provimento aos embargos infringentes,