TJMSP 30/08/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1117ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV –
Oficie-se à CPP, conforme requerido pelo Autor às fls. 393/394. V - Intime-se e cumpra-se." SP, 23/08/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WALDEMARY PEREIRA LEAO OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4650/2012 - (Número Único: 0004837-47.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON ANTONIO DA SILVA X PRESIDENTE DO CD N. CPRV-002/06/04 (LY) Despacho de fls. 218: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações
de praxe.III – Intimem-se." SP, 23/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4300/2011 - (Número Único: 0006546-47.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE FRANCISCO DA SILVA X COMANDANTE DO CPA-M/12 (LY) - Despacho de fls. 112: "I – Vistos.II
– Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se." SP,
23/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO FRANCISCO DA SILVA - OAB/SP 245468.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4646/2012 - (Número Único: 0004809-45.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - DARIO TAVARES VIEIRA
DE MELO FILHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (LY) - Despacho de fls. 367: "I –
Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.III – Intimem-se."
SP, 23/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS OAB/SP 267858, CAMILA DE MATOS MANSUR IANE - OAB/SP 301437.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO DE AQUINO - OAB/SP 088032, JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO - OAB/SP 125012.
3686/2010 - (Número Único: 0004467-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARIO SIMAO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 209: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações
de praxe.III – Intimem-se." SP, 24/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
1663/2007 - (Número Único: 0003450-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(LY) - Despacho de fls. 365: "I - Vistos.II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia indicada pelo Autor na memória de cálculo de fls. 360/363, atualizada até agosto de 2008,
a título de atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal.Antes,
apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as regulares cópias para o aparelhamento do mandado de citação,
orientado pela d. Coordenadoria.III – No mesmo prazo, apresente o Autor comprovante de recolhimento da
taxa de desarquivamento.IV – Intime-se." SP, 24/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA - OAB/SP 128359.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCIA MARIA DE
BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1663/2007 - (Número Único: 0003450-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - APARECIDO PORFIRIO DE PADUA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(LY) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentarem os documentos que