TJMSP 11/09/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1124ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PAULO FORTUNATO DE SANTANNA SD 1.C PM RE 914341-6
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002542/2011 (Número Único: 0002552-45.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003510/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): VALTER DAVID MONTEIRO EX-1.SGT PM RE 863940-0
Advogado(s): PRISCILA FERREIRA ZANELATI SOARES, OABSP 218933 , GIVAGO PRANDINI MAIA,
OABSP 245317 , NARGILIA SUELEN GRAMINHOLI DOS SANTOS, OABSP 269002 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002562/2011 (Número Único: 0002464-07.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003505/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): LOURIVAL JOSE DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 854839-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002571/2011 (Número Único: 0004889-07.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003725/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): GEAZES DA SILVA OLIVEIRA JESUS EX-SD 1.C PM RE 125112-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002573/2011 (Número Único: 0006268-80.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003820/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDSON CARLOS CUNHA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 981875-8
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002584/2011 (Número Único: 0005416-56.2010.9.26.0020)