TJMSP 11/09/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1124ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): AILTON COELHO SAMPAIO EX-SD 1.C PM RE 944199-9
Advogado(s): EDITH ROITBURD, OABSP 054665 Dativo
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000077/2012 (Número Único: 000006576.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053095/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): HELENE CONCEICAO BUENO SD 1.C PM RE 120855-1; RENE ADRIANO DE OLIVEIRA
GABRIEL CB PM RE 941881-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 (HELENE); CLEITON LEAL GUEDES,
OABSP 234345 e outra (RENE)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 398/402
EMBARGOS INFRINGENTES nº 000034/2011 (Número Único: 0003607-02.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002353/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Embargado(s): MARCIO FRANCISCO DE LEMOS SD 1.C PM RE 970802-2
Advogado(s): MARILDA VIRGINIA PINTO, OABSP 072500 ; CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP 161552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681e outros
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 20 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006270/2011 (Número Único: 0000408-39.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 050216/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): LIZ OLIVEIRA MACHADO EX-SD 1.C PM RE 966544-7
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006306/2011 (Número Único: 0001153-82.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054183/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 163 e 298, cc. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ CARLOS DE ARGOLLO ANDRADE JUNIOR CB PM RE 864346-6
Advogado(s): PAULO CARDOSO DE ARAUJO, OABSP 260344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006434/2011 (Número Único: 0001569-54.2008.9.26.0040)
Processo de origem: 051377/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): FABIO NASCIMENTO BOUCAULT EX-SD 1.C PM RE 106410-0