TJMSP 11/09/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1124ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embgte.: Edson Sccoton, ex-Sd 1.C PM RE 966747-4
Adv.: Marcelo Correia Millan, OABSP 100424
Embgda.: a Fazenda Publica do Estado
Adv.: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
“ACORDAM, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente, Orlando Eduardo Geraldi.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 61.983/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0005599-23.2011.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Luiz Alberto de Mattos Lemos
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 20 de
SETEMBRO de 2012, às 17h00.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Número único 0002793.26.2004.9.26.0021 (controle nº 40.342/04) – Coordenadoria da 2ª Auditoria (jb)
Acusados: Ex-Ten Cel Cidionir Queiróz Filho e Ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Dr. Rodrigo Fava – OAB/SP 253.015, Dra. Selma Marques Costa – OAB/SP 200.926 e Dr.
Estevar de Alcântara Júnior – OAB/SP 302.621;
Despacho de fls. 3926/3927: “1. Vistos. 2. Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao Laudo
Pericial Contábil juntado às fls. 3876/3925 (volume XIX), sendo que a documentação que nos foi devolvida
pelo Instituto Criminalística (v. fl. 3.876, volume XIX) deverá permanecer em Cartório. 3. Quanto ao nosso
ofício endereçado ao Banco do Brasil (v. fl. 3.862, volume XIX), não tendo ainda chegado resposta
inobstante seja a OITAVA reiteração, determino o que adiante segue. 4. Proceda a digna Coordenadoria a
lavratura de mandado de intimação dirigido ao GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL
DO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES (apondo no corpo do mandado todo o teor deste despacho, bem
como cópias de nossos Ofícios anteriores), SENDO QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA
ESPECIALIZADA, ALÉM DE INTIMAR REFERIDO GERENTE, DEVERÁ INDAGÁ-LO O PORQUÊ DA
DEMORA, BEM COMO MARCAR NOVA DATA (NÃO SUPERIOR A QUINZE DIAS CONTADOS A PARTIR
DA INTIMAÇÃO) PARA COMPARECER NOVAMENTE NA AGÊNCIA E RETIRAR TODA
DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA POR ESTE JUÍZO. CASO INFORMEM AO SR. MEIRINHO QUE O
GERENTE GERAL DA AGÊNCIA NÃO SE ENCONTRA, DEVERÁ ELE PROCEDER A TODOS OS
TRÂMITES AQUI DETERMINADOS COM O RESPECTIVO SUBSTITUTO. 5. Este magistrado não descura
de que houve a incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, o que dificulta, de toda sorte, o
rebanho dos documentos queridos. 6. No entanto, referidas documentações já estão sendo solicitadas
desde há muito por esta Justiça Castrense, com o “plus” de que o presente feito trata de MATÉRIA
CRIMINAL, o que só solidifica a relevância de que tudo seja aqui aportado o quanto antes. 7. Após a
manifestação das partes (v. item 02 do presente), autos novamente conclusos.” SP, 30.08.12. (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI – Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4582/2012 - (Número Único: 0002184-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RONALDO LEAO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 73/83 e
seus anexos, inclusive a mídia de fl. 84, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide. SP, 10/09/2012.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES - OAB/SP 254553.