TJMSP 12/09/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2531/2011 - Número Único: 0003208-36.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2554/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): OSMAR CARLOS RISSE EX-SD 1.C PM RE 892145-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, ficando designado o dia 18.09.2012, às 13:30h, para prosseguimento do
julgamento".
HABEAS CORPUS Nº 2331/2012 - Número Único: 0003991-83.2012.9.26.0000 (Feito nº 64199/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Paciente(s): MOISES SILVA CRUZ 3.SGT PM RE 990370-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6516/2012 - Número Único: 0005584-61.2011.9.26.0040 (Feito nº 61938/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 195 do Código Penal Militar.
Apelante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CB PM RE 853334-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 214/2012 - Número Único: 0003006-17.2012.9.26.0000 (Feito nº 62835/2011 3a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): ALEXSANDRO IGNACIO 3.SGT PM RE 971242-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 92/92V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".