TJMSP 14/09/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1127ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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aproveitamento.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. de Execução nº 27/12) – Por r. Decisão datada de
04/06/2012, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1°, da Lei
n° 7.210, de 11-07-1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36 do Código Penal c.c. o artigo 115 da Lei
7.210, de 11-07-1984.
Advogados: Drª. Valéria Perruchi – OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2720/11 - CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO MIGUEL GIANNONI
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 1685/11) – Cientificar-se de que em 21/08/2012 foi
declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao processo nº 45.115/06 da 1ª
Auditoria desta Justiça Especializada, em face do seu cumprimento.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes – OAB/SP nº 234.345 e outros.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.942/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: BEVENUTO BARBOSA DOS SANTOS NETO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 2.541/12) – Cientificar-se de que, por decisão proferida
em 28/08/2012, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, no tocante ao processo n° 54.156/09 da
1ª Auditoria Militar Estadual, ante o cumprimento integral.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/SP nº. 234.345.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Exonerando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 2, da LC 180/78, PRISCILA RUEDA
CRISCUOLO ROCHA, Matrícula nº 060.707-7, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, do cargo
de Assistente Jurídico, do SQC-I-QSTJM.
Exonerando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 2, da LC 180/78, PAULA PRIVITERA,
Matrícula nº 060.532-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, do cargo de Supervisor de
Serviço, do SQC-I-QSTJM.
Exonerando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 2, da LC 180/78, SHEILA YUMI
SUGITANI, Matrícula nº 060.903-7, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, do cargo de Chefe
de Seção Técnica Judiciário, do SQC-I-QSTJM.
Nomeando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, PRISCILA RUEDA CRISCUOLO
ROCHA, Matrícula nº 060.707-7, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo
de Coordenador, Ref. X, da EV-CC, do SQC-I-QSTJM, na Coordenadoria Jurídica – GabPres/CJ -, em vaga
criada pela Lei nº 8.237/93.
Nomeando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, PAULA PRIVITERA, Matrícula nº
060.532-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de Assistente Jurídico,
Ref. IX, da EV-CC, do SQC-I-QSTJM, na Coordenadoria Jurídica – GabPres/CJ, em vaga decorrente da
exoneração de Priscila Rueda Criscuolo Rocha.
Nomeando, a partir de 14-9-12, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, SHEILA YUMI SUGITANI, Matrícula
nº 060.903-7, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de Supervisor de
Serviço, Ref. VIII, da EV-CC, do SQC-I-QSTJM, no Serviço de Autuação e Registro – DJ/SAR -, em vaga
decorrente da exoneração de Paula Privitera.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o ato de nomeação de JUSSARA LOPES, Matr. 060.782-0, no cargo de Supervisor de Serviço,
disponibilizado no DJME de 13-4-09, para declarar que o cargo, a partir de 14-9-12, passa a ser exercido no