TJMSP 20/09/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1131ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do despacho que determina a citação; do
mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial
nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pela Embargante e do r. despacho que determinou a
expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor” SP, 17/09/2012
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 733: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de
quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se
o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 19.181,62 (Dezenove mil, cento e oitenta e um reais e
sessenta e dois centavos), atualizados até 26/10/2011 (fls. 96/97 dos Embargos). IV - Antes, deve o
Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria.
V - Intimem-se as partes. " SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OAB/SP 177892, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA DE
CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Pequeno Valor: cópias da Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o
advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito
em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente;
do despacho que determina a citação; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a
certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pela
Embargante e do r. despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor SP,
19/09/2012
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OAB/SP 177892, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
343/2005 - (Número Único: 0003271-3.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALCIR DA SILVA SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 524: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de
quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se
o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 173.496,70 (Cento e setenta e três mil, quatrocentos e
noventa e seis reais e setenta centavos), atualizados até março de 2012 (fls. 07/09 dos Embargos). IV Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d.
Coordenadoria. V - Intimem-se as partes. " SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
343/2005 - (Número Único: 0003271-3.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALCIR DA SILVA SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) – NOTA DE
CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de
execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do despacho que determina a citação; do
mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial
nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pela Embargante; da r. Sentença nos Embargos; da
certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r. despacho que determinou a expedição do Ofício