TJMSP 20/09/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1131ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Autor (fls. 170 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 17/09/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
829/2006 - (Número Único: 0003231-84.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DO CARMO
MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 27 do Caderno
para cumprimento da obrigação de pagar atrasados: "I – Vistos. II – Procedido o apostilamento nos
assentamentos do Autor, quanto ao período de 26 de setembro de 2003 a 28 de julho de 2006, para constar
como em efetivo serviço para todos os direitos, como se não tivesse sido excluído das Fileiras da
Corporação (fls. 36/37 do Caderno de Execução referente ao cumprimento da obrigação de fazer) restou a
execução da obrigação de pagar os atrasados. III – A Fazenda Publica do Estado trouxe aos autos a
planilha de vencimentos não percebidos pelo autor (fls. 24) da qual foi intimado o Exequente (fls. 25 verso).
IV – Até o momento, não houve manifestação do Autor. V – Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e,
persistindo a inércia, autos ao Arquivo Geral independentemente de determinação judicial, intimando-se o
autor através de seu Comandante. VI – Intimem-se." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
752/2006 - (Número Único: 0003154-75.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEY PEREIRA
GALHARDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 652: "I – Vistos.
II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de
fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 635/650). III – Após, sigam os autos
conclusos." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TERESA CRISTINA DOS SANTOS DA LUZ - OAB/SP 130736, JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142187, RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO OAB/SP 188800.
1384/2007 - (Número Único: 0003171-77.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA GAVINHOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 164: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 163), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 17/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 670: "I - Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$
18.357,78 (Dezoito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), atualizados até
08/03/2011. III - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício,
orientado pela d. Coordenadoria. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP, 19/09/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Pequeno Valor: cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de