TJMSP 03/10/2012 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1140ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 224/2012) Cientificar-se de que por r. decisão proferida
em 2/10/2012, foi indeferido o pedido protocolado nº 030124/2012, datado de 27/9/2012, nos termos do
parecer do MP, tendo em vista que o sentenciado não foi preso 15 dias antes das eleições e atualmente
cumpre a pena em regime de albergue domiciliar, portanto, incabível a aplicação da regra disposta no artigo
236 da Lei 4.737/65.
Advogado: Dr. JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO – OAB/SP nº 250.445
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.328/09-CECRIM/S2
Sentenciado ELTON DOS SANTOS MENDES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 435/09) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
10/08/2012, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, no tocante ao
Processo nº 32.158/02, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada/SP, ante o seu cumprimento integral.
Advogada: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP nº 132.344.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, ADICIONAL por tempo de serviço,
a NORBERTO DOS ANJOS, Matr.060.960, 3º ATS a partir de 16-09-2012.
Nomeando, a partir de 27-9-12, nos termos do art. 20, I, da LC 180/78, ISRAEL LOU TCHONG RUIZ,
Matrícula nº 060.904-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, para exercer o cargo de Chefe
de Seção Judiciário, Ref. VI, da EV-CC, do SQC-I-QSTJM, na Seção de Registros e Audiências da Primeira
Auditoria Militar Estadual – CAME1/SPR, em vaga decorrente da exoneração de Cleonice Ismael.
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, a SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, Mat.
060.513-5, o 4º ADICIONAL por tempo de serviço bem assim e SEXTA PARTE, a partir de 17-09-2012.
Apostilando, nos termos do art1º, I, II e III, da LC 813/96, o Título de nomeação de NORBERTO DOS
ANJOS, Matr.060.960-8, incorporação de 1/10 a partir de 18-09-12 do valor da Gratificação de
Representação, correspondente ao cargo de Chefe de Seção Judiciário.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, o Título de nomeação de LUIGI RICARDO
LOPRETE, Matr.060.772-7, incorporação de mais 1/10 a partir de 23-09-12 da diferença do valor da
Gratificação de Representação, totalizando 10/10 incorporados (5/10 Escrevente Técnico Judiciário Gabinete, 2/10 Chefe de Seção Judiciário e 3/10 Supervisor de Serviço).