TJMSP 09/10/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1143ª · São Paulo, terça-feira, 9 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO "EX OFFÍCIO"
Apelante(s): ADALBERTO JESUS LUZ FERNANDES SD 1.C PM RE 974042-2
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002520/2011 (Número Único: 0000982-24.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003388/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RICARDO TOGNOLI SA CB PM RE 964524-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002575/2011 (Número Único: 0004469-02.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003688/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROBERSON EDUARDO BRAMBILLA EX-3.SGT PM RE 963851-2
Advogado(s): MARIA MADALENA MAGALHAES JOSE, OABSP 245488
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002604/2011 (Número Único: 0002141-02.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003474/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): OSVALDO ALVES MORAES FILHO EX-1.SGT PM RE 802082-5
Advogado(s): VALCI GONZAGA, OABSP 126747 , LUIS ANTONIO GONZAGA, OABSP 148696 E
VINICIUS VISCONDI GONZAGA, OABSP 249401
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 16 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006309/2011 (Número Único: 0001635-90.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 054665/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 216, c.c. o artigo 70, inciso II, letra "l", c.c. o artigo 218, incisos III e IV, todos do Código Penal
Militar
Apelante(s): EMMANUEL EMERICK SANTOS EX-1º TEN PM RE 940777-4