TJMSP 09/10/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1143ª · São Paulo, terça-feira, 9 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGOS 312 E 308, §1º, NOS TERMOS DO 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ANDRE VALENCIO EX-SD 1.C PM RE 892925-4
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 e outra
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001040/2012 (Número Único: 0006602-20.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062423/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 187/188
Indiciado(s): TATIANA CRISTINA MANSANO SD 1.C PM RE 101736-5; MARCOS LUCIO FRANCA SD 1.C
PM RE 101800-A; ROGERIO MENDES FONSECA SD 1.C PM RE 943583-2
Advogado(s): JOAO BATISTA DA SILVA, OABSP 242800; ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OABSP 263864; JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e outros
APELACAO nº 002317/2011 (Número Único: 0003629-60.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002375/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): DILSON RICCI EX-2.SGT PM RE 873126-8
Advogado(s): GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA, OABSP 181102 , KATIA CLAVICO COSTA REI DE
CAMPOS, OABSP 198220 E JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002325/2011 (Número Único: 0003686-44.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003032/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EUD DE SANT'ANNA EX-CB PM RE 892091-5
Advogado(s): ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES, OABSP 265215 E PRISCILLA SALLES ABREU DE
ALMEIDA, OABSP 276128
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002455/2011 (Número Único: 0003284-26.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003580/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): ROSINEIDE GONCALVES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 953033-9
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
APELACAO nº 002503/2011 (Número Único: 0002142-84.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003475/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR -
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