TJMSP 10/10/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1144ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6461/2012 - Número Único: 0002809-08.2007.9.26.0010 (Feito nº 49468/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CLAUDINEI TEIXEIRA FRANCA EX-SD 1.C PM RE 105502-0; LUIZ ANDRE DE CARVALHO
MANOEL EX-SD 1.C PM RE 116106-7
Advogado(s): ROBERTO EDUARDO PALUMBO, OABSP 045158; PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP
103484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta a pedido do E. Juiz Relator, para conversão em diligências".
APELACAO Nº 6440/2011 - Número Único: 0004878-15.2010.9.26.0040 (Feito nº 58850/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 157, §3º, c.c. art. 209, 'caput', ambos do CPM.
Apelante(s): HILARIO BEZERRA DE OLIVEIRA CB PM RE 851184-5
Advogado(s): BENEDITO NOEL PEREIRA DE GODOY JUNIOR, OABSP 127777; JOSE VICENTE DORA
JUNIOR, OABSP 152901
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. BENEDITO NOEL PEREIRA DE GODOY JUNIOR, OABSP 127777
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2491/2011 - Número Único: 0003636-18.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2982/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): CESAR ROBERTO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 960732-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos agravos retidos e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Revisor extinguia o processo sem resolução do mérito, com base no
artigo 267, V, do CPC".
APELACAO Nº 2632/2011 - Número Único: 0000879-17.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3366/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALEXSANDER DE SOUZA FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 109979-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado