TJMSP 10/10/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1144ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido do apenso
um, considerou prejudicado o agravo retido do apenso dois e deu parcial provimento ao agravo retido do
apenso três e, no mérito, considerou prejudicado o apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6295/2011 - Número Único: 0000503-37.2005.9.26.0010 (Feito nº 41088/2005 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 206 do Código Penal Militar
Apelante(s): TOMAS DE OLIVEIRA BRITO SD 1.C PM RE 108297-3
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504; RENATO CARDOSO, OABSP 168502
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, reconhecida a
prescrição da pretensão punitiva entre o recebimento da denúncia e a leitura e publicação da sentença, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6390/2011 - Número Único: 0002802-19.2008.9.26.0030 (Feito nº 52610/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 210, PARÁGRAFO 1º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): DOUGLAS BERTO SANTANA SD 1.C PM RE 120367-3
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva entre o recebimento da denúncia e a
leitura e publicação da sentença, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6335/2011 - Número Único: 0001887-96.2010.9.26.0030 (Feito nº 57275/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 210, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "L", TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): LEONCIO MARTINS FERREIRA FILHO REF 3.SGT PM RE 860097-0
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345;
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6510/2012 - Número Único: 0003252-58.2010.9.26.0040 (Feito nº 58062/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 209, § 1º do CPM (Wellington Ricardo) e art. 209, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea l, c.c. o art.
29, § 2º do CPM (Wellington Delber)
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): WELLINGTON RICARDO VERONES SD 1.C PM RE 992240-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): WELLINGTON DELBER DE MORAES SD 1.C PM RE 128573-4