TJMSP 15/10/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1146ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JOAO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 900792-0
Advogado(s): DULCE ELENA GARCIA, OABSP 102353 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6291/2011 - Número Único: 0000404-96.2007.9.26.0010 (Feito nº 47063/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 303, "caput", 305, "caput" e 319, "caput, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): VALCIR GALDINO MACIEL EX-2.SGT PM RE 915362-4
Advogado(s): FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OABSP 284513
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6436/2011 - Número Único: 0001010-63.2009.9.26.0040 (Feito nº 54040/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): AUGUSTO CESAR FILHO EX-SD 1.C PM RE 924342-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2433/2011 - Número Único: 0000983-09.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3389/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PEDRO BATISTA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 913503-A
Advogado(s): LIDIA TIEKO HADANO TANAKA, OABSP 067838; AURO HADANO TANAKA, OABSP
136604; PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS, OABSP 193053
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 303/2012 - Número Único: 0002895-33.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4602/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/21, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR
Agravante(s): RICARDO DE CARVALHO EVANGELISTA SUB.TEN PM RE 888711-0
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223; CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552; WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, julgando-o