TJMSP 15/10/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1146ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
Apelado(s): William Ceban Paixao Queiroz Sd 1.C PM RE 126396-0
Advogado(s): Ronaldo Antonio Lacava, OABSP 171371; Silvio Mathias Jacob, OABSP 205988; Paulo
Sergio Maiolino, OABSP 232111 e outros
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em julgar prejudicado o apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2398/2011 - Número Único: 0001301-89.2010.9.26.0020
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): Daniel Sergio Ramalho, ex-Cb PM RE 973175-0
Advogado(s): Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Wilson Manfrinato Junior, OABSP 143756;
Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2699/2011 - Número Único: 0006556-28.2010.9.26.0020
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): Tony Ricardo Dantas de Oliveira, Cb PM RE 118334-6
Advogado(s): Rosangela da Rocha Souza, OABSP 129914
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Luiz Fernando Salvado da Ressurreicão, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2701/2011 - Número Único: 0006932-14.2010.9.26.0020
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Jose Carlos Cabral Granado, OABSP 125012 Proc. Estado
Apelado(s): Jairo Rosa da Silva, ex-3º Sgt PM RE 920959-0
Advogado(s): Rony Regis Elias, OABSP 128640; Paulo Cesar Andrade de Souza, OABSP 131284; Fabiano
Andrade de Souza, OABSP 248116
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2632/2011 - Número Único: 0000879-17.2010.9.26.0020
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): Alexsander de Souza Fernandes, ex-Sd 1.C PM RE 109979-5
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Tania Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de