TJMSP 15/10/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1146ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento ao agravo retido do apenso um, considerar prejudicado o agravo retido do
apenso dois e dar parcial provimento ao agravo retido do apenso três e, no mérito, considerar prejudicado o
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 309/2012 - Número Único: 0003692-09.2012.9.26.0000
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): Dijan de Matos Caetano, Sd 1.C PM RE 110799-2
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 64997/2012 - 1ª Aud. - GT (Número Único: 0003091-70.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE LUIS DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 110, o qual determinou o arquivamento dos
autos, ante o Trânsito em Julgado para o Ministério Público, aos 24/09/2012, e para a Defesa, aos
29/09/2012, da sentença absolutória de fls. 90/106.
Processo nº 53851/2009 - 1ª Aud. - GT (Número Único: 0000821-78.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUCIANO ERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ANTONIO CESAR LABRONICI OAB/SP 160525
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 303, o qual determinou o arquivamento dos
autos, ante o Trânsito em Julgado do acórdão de fls. 290/298, aos 10/09/2012, que reformou a sentença
condenatória de fls. 232/245, absolvendo o acusado supra, nos termos do artigo 439, alínea "b", do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4600/2012 - (Número Único: 0002290-27.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIEGO DE SOUZA BARBOSA X CORREGEDOR DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 54: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes (fls. 53), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimemse." SP, 02/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 167260, WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4642/2012 - (Número Único: 0002562-21.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS XAVIER DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 112: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 09/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4590/2012 - (Número Único: 0002270-36.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLADENILSON NILO
VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 23: "I – Vistos. II –
Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 22, manifeste-se o autor para requerer o que for de
direito no prazo de 30 (trinta) dias. III – Diga a FPESP quanto à sentença de fls. 17/20 e que igualmente
requeira o que for de direito no mesmo prazo assinalado no item anterior. IV – Superados todos os