TJMSP 17/10/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1148ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000157/2012 (Número Único: 0004518-35.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004736/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE QUE INDEFERIU A AÇÃO
ORDINÁRIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): GILSON LIRA DE SANTANA EX-SD PM RE 914962-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 25 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006273/2011 (Número Único: 0000453-77.2007.9.26.0030)
Processo de origem: 047112/2007 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 205, § 2º, inciso II, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar
(Robson) e Artigo 205, "caput", c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alíneas "l", todos do Código Penal Militar
(Rogério)
Apelante(s): ROGERIO ALBERTO SOL JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 109282-A; ROBSON DA COSTA
OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 973943-2
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 E FELIPE BONI DE CASTRO, OABSP 183376
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006318/2011 (Número Único: 0000948-86.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 056981/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 290, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MAXWELL ANDREU MACHADO EX-SD 1.C PM RE 120507-2
Advogado(s): CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA, OABSP 237302 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006337/2011 (Número Único: 0002009-46.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055039/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 303, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 80 (VÁRIAS VEZES) E ARTIGO 321, TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): SANDERS ALVES ROMAO CAP PM RE 901283-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006350/2011 (Número Único: 0001357-29.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054387/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 303, "CAPUT", E ARTIGO 303, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MILTON CARLOS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 981062-5