TJMSP 19/10/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1150ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2012.10.18 19:03:43 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da Magistratura,
membros do Ministério Público, Advogados e Servidores para a Solenidade Comemorativa do 75º
Aniversário da Corte, a realizar-se na próxima semana, dia 19 de outubro, às 16h, no Auditório do TJMSP,
localizado à Rua Dr. Vila Nova, 285, durante a qual haverá a outorga do Colar e da Medalha do Mérito
Judiciário Militar Paulista.
Ficam todos convidados para participarem também do Seminário de Direito Militar, que ocorrerá entre os
dias 17 e 19 de outubro, no Auditório do TJMSP, com inscrições gratuitas e cujo eixo temático é “A JMESP:
paradigmas de ontem, de hoje e do amanhã”. Maiores informações sobre o Seminário estão disponíveis em
www.tjmsp.jus.br, pelo email [email protected] ou podem ser obtidas pelo telefone (11) 3218-3145.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 319/12 – Nº único: 0004619-72.2012.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 4729/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Daniela Aparecida Lima, ex-Sd PM RE 963966-7
Adv.: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OAB/SP 276.280
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (agravante) - Protoc. nº 032442/2012 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 17 de outubro de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6291/2011 - Número Único: 0000404-96.2007.9.26.0010 (Processo nº 47.063/2007 – 1ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 303, "caput", 305, "caput" e 319, "caput, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): Valcir Galdino Maciel, ex-2.Sgt PM RE 915362-4
Advogado(s): Francisco Juciangelo da Silva Araujo, OABSP 284513
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
a unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e o voto
a seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão."
APELACAO Nº 6295/2011 - Número Único: 0000503-37.2005.9.26.0010 (Processo nº 41088/2005 – 1ª
Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 206 do Código Penal Militar
Apelante(s): Tomas de Oliveira Brito. Sd PM RE 108297-3
Advogado(s): Andrea Peirao Monte Alegre, OABSP 121504; Renato Cardoso, OABSP 168502