TJMSP 19/10/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1150ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva entre o recebimento
da denúncia e a leitura e publicação da sentença, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6307/2011 - Número Único: 0002139-33.2008.9.26.0010 (Processo nº 51.947/2008 – 1ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 298 do Código Penal Militar
Apelante(s): Claudeci Aparecido de Souza, ex-Sd PM RE 102022-6
Advogado(s): Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676; Mosai dos Santos, OABSP 290883
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto a seguir
emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão."
APELACAO Nº 6324/2011 - Número Único: 0000318-91.2008.9.26.0010 (Processo nº 50.126/2008 – 1ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): Joao da Silva Filho, ex-Cb PM RE 900792-0
Advogado(s): Dulce Elena Garcia, OABSP 102353 Dativa
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6335/2011 - Número Único: 0001887-96.2010.9.26.0030 (Processo nº 57.275/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): Leoncio Martins Ferreira Filho, 3º Sgt Ref PM RE 860097-0
Advogado(s): Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Cleiton Leal Guedes, OABSP 234345; Lorena
Montanari Millan, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6354/2011 - Número Único: 0002520-78.2008.9.26.0030 (Processo nº 52.328/2008 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): Eric Rodrigo Berto, ex-Sd PM RE 973396-5
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelado(s):a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, à unanimidade de votos, em não conhecer da preliminar de cerceamento de defesa e rejeitar as
demais e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,