TJMSP 26/10/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1155ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2012.10.25 19:45:07 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 085/12-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz PAULO ADIB
CASSEB, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o Exmo. Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto do
Juízo Militar, para responder pela Quarta Auditoria Militar no dia 26 de outubro de 2012, em virtude do
afastamento regulamentar do titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 24 de outubro de 2012.
PAULO ADIB CASSEB
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2817/12 – Nº Único: 0006106-51.2011.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Mandado de Segurança nº 4284/11 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Marco Roberto Severo da Silva, ex-Sd PM RE 961822-8; Wellington Rodrigo Fernandes, ex-Sd PM
RE 114609-2; Moizaniel José Moreira, ex-3º Sgt PM RE 876078-A
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 24 de outubro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6211/10 – Nº Único 000279934.2008.9.26.0040 (Proc. de Origem: nº 52.607/08 – 4ª Auditoria)
Aptes: Luiz Silva Sales Júnior, ex-Sd PM RE 124758-1; Gerson Carneiro dos Santos, ex-Sd PM RE 9242473
Advs.: MIGUEL JOSE PEREZ, OAB/SP 180.435; MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203-B e outros
(PM Luiz) CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933; RODRIGO CESAR BELARMINO,
OAB/PR 41.058 e outro (PM Gerson)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: petições de Recursos Extraordinário e Especial (PM Luiz)
Desp.: São Paulo, 24 de outubro de 2012. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
Ref.: petições de Recursos Extraordinário e Especial (PM Gerson)
Desp.: São Paulo, 24 de outubro de 2012. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2810/12 – Nº Único: 0004170-88.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4185/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado