TJMSP 26/10/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1155ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Despacho de fls. 153: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 152), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3932/2011 - (Número Único: 0000003-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDIO SOTTOVIA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 97: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 96), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 419: "I Vistos.II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o
pagamento de R$ 145.066,84 (Cento e quarenta e cinco mil e sessenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos), atualizados até janeiro de 2012. III - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias
para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Coordenadoria.IV - Prazo: 10 (dez) dias.V – Intimem-se."
SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
1609/2007 - (Número Único: 0003396-97.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LOURINALDO
CAVALCANTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório,
conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;
da r. decisão em Embargos de Declaração; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição
Inicial (da ação de execução) – fls. 408; da memória de cálculo apresentada pelo Exequente – fls 409/410;
do despacho que determina a citação- fls. 415; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido
(com a certidão do oficial de justiça) – fls. 417 e verso; da certidão de transcurso “in albis” do prazo para a
Fazenda apresentar Embargos à Execução; do r. despacho que determinou a expedição do Ofício
Requisitório de Precatório e cópias da Carteira da OAB e CPF do n. Causidico (em cumprimento a Ordem
de Serviço n. 03/2010 – DEPRE) e do RG e CPF do Exequente ( conforme Assento Regimental n.
408/2012) . SP, 25/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
- OAB/SP 227174.
721/2005 - (Número Único: 0003649-56.2005.9.26.0020) -CADERNO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO
DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - GERALDINO MIGUEL MENDES X FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL (LY) - Despacho de fls. 41 verso: "I – Vistos.II – Superada a lide por r. sentença nos embargos
à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente
execução (v. apenso).III – Expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 18.967,97
(Dezoito mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), atualizados até 29.02.2012
(fls. 06 dos Embargos). IV - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento
do ofício, orientado pela d. Coordenadoria.V - Intimem-se as partes. " SP, 10/10/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: VALTER ROBERTO AUGUSTO OABSP 142092 E CLAYTON WILSON C. SALGADO JUNIOR
OABSP 202235