TJMSP 30/10/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1156ª · São Paulo, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
IPM nº: 58.527/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0004052-79.2010.9.26.0010)
Interessado(s): Sd PM Mário Luciano Pereira da Silva
Advogado(s): Dr. EDUARDO CARVALHO ALMEIDA, OAB/SP 302.750
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento dos autos em referência, bem como do
deferimento do pedido de carga, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Processo nº 62549/2011 - IM 1ª Aud. (Número Único: 0006940-84.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EVERTON LUIZ FAVORETTO
Advogado: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para os fins preconizados no artigo 427 do CPPM, nos autos supra.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
103/2005 - (Número Único: 0003031-14.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON LOPES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1cm) - Despacho de fls. 470: "I – Vistos.II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal.III – Intimem-se. " SP, 22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3656/2010 - (Número Único: 0004129-58.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CARLOS
MINGARDI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 161: "I –
Vistos.II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 160, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620
2069/2008 - (Número Único: 0003323-91.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON MENEZES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm)-: NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas
Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas na contestação , no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de fragmentação.. SP, 26/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OAB/SP 240106.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
2924/2009 - (Número Único: 0003578-15.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AUGUSTO ALFREDO CURADO FLEURY X COMANDANTE GERAL DA PMESP (1cm) NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de
cópias em duplicata do IPM , no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de fragmentação.. SP, 26/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). PATRICIA DALCAS PEREIRA - OAB/SP 250513, PATRICIA SCHOEPS DA SILVA OAB/SP 256753.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.