TJMSP 09/11/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1163ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2718/2011 - Número Único: 0003928-66.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3643/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): RONALDO MEREJA EX-SD 1.C PM RE 914257-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2339/2012 - Número Único: 0004757-39.2012.9.26.0000 (Feito nº 65792/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Paciente(s): LEONARDO ROCHA DA COSTA SD 1.C PM RE 126059-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2340/2012 - Número Único: 0004758-24.2012.9.26.0000 (Feito nº 65792/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Paciente(s): ALESSANDRO GOMES DA SILVA SD 1.C PM RE 104217-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2341/2012 - Número Único: 0004759-09.2012.9.26.0000 (Feito nº 65792/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
Paciente(s): JOSE ALEXANDRE ABISSI 1.SGT PM RE 883677-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 49498/2007 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002839-43.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON GONCALVES SILVESTRE
Advogados: Dr(a). GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP 245317 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA SAAD
OAB/SP 264351
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitiva do
acusado supra, aos 08/11/2012.
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da juntada do Ofício 17 BPM/B-789/16/12, referente a informações