TJMSP 12/11/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM, em Sessão Plenária Judiciária, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo, a unanimidade de votos, para não conhecer do agravo regimental, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente, Orlando Eduardo
Geraldi.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 381/2012 - Número Único: 0002893-71.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 3540/2010 – 2ª Auditoria Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embgte/embgdo(s): Silas Marcondes de Paula Ribeiro, ex-Cb PM RE 882905-5
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embgte/embgdo(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos fazendários e negar provimento aos embargos de Silas Marcondes
de Paula Ribeiro, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 384/2012 - Número Único: 0003594-03.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 2340/2008 – 2ª Auditoria Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): Rogério Luis da Cunha Collete, ex-Sd PM RE 975778-3
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Marisa Midori IshiI, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 411/2012 - Número Único: 0004170-88.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária
nº 4185/2011 – 2ª Aud. Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante: Eloi Zuiani, ex-Sd 1.C PM RE 863727-0
Advogado: James da Silva, OABSP 181353
Embargada): a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 64.870/12 – 1ª Aud. – MK (nº único 0003042-29.2012.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM José Ricardo Prado Ramos
Advogado(s): Dr. RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302.687
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que, por despacho de 09/11/12, lançado em petição de fls. 318, foi
indeferido vosso pedido de redesignação da audiência de início de sumário (marcada para 13 de novembro
p. f., às 17h00), por falta de amparo legal.
Assunto: Processo nº 53494/2009 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000464-98.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-1.TEN ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO; 2º Sgt PM CARLOS ALBERTO DE
SOUZA; Cb PM ADONIS FÍDIAS FERNANDES DOS SANTOS; Cb PM DÁRIO ROBERTO DO CARMO; Sd