TJMSP 13/11/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1165ª · São Paulo, terça-feira, 13 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2612/2011 - Número Único: 0004464-77.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3684/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE CARLOS SOUZA DAS NEVES CB PM RE 850477-6
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 313/2012 - Número Único: 0004101-82.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4741/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Agravante(s): BENEDITO APARECIDO DA SILVA CB PM RE 853504-3
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2492/2011 - Número Único: 0003706-35.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3052/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDUARDO ANTONIO BRANDAO EX-SD 1.C PM RE 100472-7
Advogado(s): ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR, OABSP 042378; FERNANDA DE PAULA
CICONE, OABSP 287978
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2644/2011 - Número Único: 0007413-74.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3911/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ADENILSON FRANCA COELHO SD 1.C PM RE 103178-3
Advogado(s): ALEXANDRE FRANCA COELHO, OABSP 185848 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2519/2011 - Número Único: 0000987-46.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO