TJMSP 13/11/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1165ª · São Paulo, terça-feira, 13 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RUBENS GOMES EX-3.SGT PM RE 892835-5
Advogado(s): JOSE ROZENDO DOS SANTOS, OABSP 054953; ANDRESA DE MOURA COELHO
PEREIRA, OABSP 286029; AMARILDO PASSARINI, OABSP 294333 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 407/2012 - Número Único: 0006062-66.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3810/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): JOAO BATISTA RODRIGUES DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 913999-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 165/2012 - Número Único: 0003693-91.2012.9.26.0000 (Ação Ordinária nº
4659/2012 – 2ª Auditoria Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): Claudio Rogério Rodrigues da Silva, Cb PM RE 110655-4
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 63340/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0000835-57.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RONALDO FERNANDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). EDSON JOSE DOS SANTOS OAB/SP 094615
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da devolução da Carta Precatória nº 274/12, proveniente da Comarca
de São Joaquim da Barra/SP, devidamente cumprida
Processo nº 56490/2010 - 1ª Aud. AYO (Número Único: 0000391-92.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OLAVO VIANA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). ROBERTA GARCIA OAB/SP
237241
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de 3 (três) dias, forneça dados identificadores
da testemunha Sd Trindade, sob pena de desistência, e cientes da juntada de fls. 323/330 e 333/335.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4519/2012 - (Número Único: 0001505-65.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ISRAEL CARRIEL DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) -