TJMSP 14/11/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1166ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fls. 188: "I – Vistos. II – Apresente em 5 dias o rol testemunhal para apreciação deste juízo, justificando a
pertinência de cada testemunha. III – Intime-se." SP, 24/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4375/2011 - (Número Único: 0007924-38.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO COUTO
VARGAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Tópico final da sentença de fls.
961/962: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO
FORMULADO PELO AUTOR MARCELO COUTO VARGAS, EX-PM RE 903984-8, EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará
com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fl.
880) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do
prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50,
artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se." SP, 07/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogados: RODRIGO CARDOSO OABSP 244685, RENATA ACCORINTE LAVEZO OABSP 253732,
RODRIGO GUIMARAES OABSP 285080 E MARIA FERNANDA CARRER LOPES OABSP 291875
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4497/2012 - (Número Único: 0001308-13.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE ANTONIO DA MOTA, FABIO JOSE TEIXEIRA, EDSON APARECIDO VALERIO,
CLAUDIO MARCELO RIBEIRO PROENCA, JOSE ROBERTO RAMOS BASTOS E JOSE CARLOS DA
SILVA X COMANDANTE DO 23º BPM/I (ms) - Tópico final da sentença de fls. 158/159: "EM FACE DO
EXPOSTO, DECIDO: - denegar a ordem e julgar extinto o processo, com resolução de mérito, com base no
art. 14 da Lei nº 12.016/2009, c.c. o art. 269, I do CPC; - oficie-se a autoridade coatora com cópia desta
decisão; - intime-se o impetrante e a Fazenda Pública; - ciência ao MP." SP, 02/11/2012 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OABSP 199654
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1370/2007 - (Número Único: 0003157-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE BENEDITO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 62 dos Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a
hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se
o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 12/11/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797.
1385/2007 - (Número Único: 0003172-62.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WLADEMIR JOSE DE
FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 333: "I – Vistos. II
– Intimado o Exequente para apresentar cópias para aparelhar o ofício requisitório, silenciou-se, assim,
remetam-se os autos ao Arquivo Geral. III – Intimem-se." SP, 12/11/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641, DANIELA PESCUMA - OAB/SP
130416, ELTON PEREIRA DOS ANJOS - OAB/SP 155707, VITOR ROCHA SEQUEIRA - OAB/SP 156279.