TJMSP 21/11/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1168ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002527/2011 (Número Único: 0002326-40.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003490/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): REINALDO PORTO GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 107360-5
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203 , OLÍVIA ROCHA VILELA, OABSP 280070 , ANA
LIVIA SILVA E ALVES, OABSP 296991 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002530/2011 (Número Único: 0001672-53.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003431/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARIO DO CARMO ALVES REF 3.SGT PM RE 851287-6
Advogado(s): VALERIA BUFANI, OABSP 121489 E PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA, OABSP
300831
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ISA NUNES UMBURANAS, OABSP 053199 Proc. Estado
APELACAO nº 002533/2011 (Número Único: 0000873-10.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003360/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDSON RODRIGUES CARDOSO CAP PM RE 885014-3
Advogado(s): ANDREA SIQUEIRA, OABSP 135072, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP
244386 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 28
DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000219/2011 (Número Único: 0007301-34.2011.9.26.0000)
Processo de origem: GS 922/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Justificante(s): ANDRESSA SILVESTRINI SARTORETO 1.TEN PM RE 100321-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001086/2011 (Número Único: 000505213.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 044544/2006 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA