TJMSP 21/11/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1168ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte/Apdo(s): LEANDRO MONTEIRO SD 1.C PM RE 120067-4
Advogado(s):ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/Apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002493/2011 (Número Único: 0003790-36.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003136/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ESTER WILLICE PEREIRA DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 962251-9
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO Nº 2509/2011 - Número Único: 0002712-36.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
(CÍVEL) nº 4053/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Recorrente(s): O JUIZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): CLAUDINEI RUFINO EX-SD 1.C PM RE 921881-5; MIGUEL ANGELO MARTINELI MAXIMO
EX-CB PM RE 933430-A
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, OABSP 075175 Proc. Estado; MARIA BEATRIZ
AMARAL SANTOS KOHNEN, OABSP 083482 Proc. Estado; JUAN FRANCISCO CARPENTER, OABSP
101975 Proc. Estado
APELACAO nº 002538/2011 (Número Único: 0002890-19.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003538/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO ROBERTO LIMA LEAL EX-CB PM RE 853254-A
Advogado(s): JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL, OABSP 120443; RENATO CESAR PEREIRA VICENTE,
OABSP 215982; NADIA POSSIGNOLO, OABSP 218129 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO Nº 2570/2011 - Número Único: 0003436-11.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2782/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): GUILHERME MARCIO FELIZARDO EX-SD 1.C PM RE 888678-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado