TJMSP 21/11/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1168ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2637/2011 - Número Único: 9181241-75.2005.8.26.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4241/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOAO FRANCISCO OTHON TEIXEIRA 1.SGT PM RE 863996-5
Advogado(s): MARIA LUCIA ZACCHI, OABSP 069358; ERICA RAMOS CARRARO, OABSP 179508
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002678/2011 (Número Único: 0005409-64.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003751/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EDUARDO MEDEIROS CARNEIRO EX-SD 1.C PM RE 970447-7
Advogado(s): CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP 161552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO Nº 2838/2012 - Número Único: 0002082-77.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4001/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SAULO NARESSI NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 108749-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000399/2012 (Número Único: 0003500-50.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004131/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): SILAS DA PAZ E SILVA 2.SGT PM RE 832073-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111 E CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6349/2011 - Número Único: 0003162-14.2008.9.26.0010 (Feito nº 52970/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 225, parágrafo 2º, e artigo 223, "caput", c.c. artigos 79 e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): DOUGLAS LIU SD 1.C PM RE 113634-8; JOSE MILTON DOS SANTOS JUNIOR SD 1.C PM