TJMSP 30/11/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1175ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de novembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, OABSP 075175 Proc. Estado; MARIA BEATRIZ
AMARAL SANTOS KOHNEN, OABSP 083482 Proc. Estado; JUAN FRANCISCO CARPENTER, OABSP
101975 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso de ofício, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que negava provimento".
APELACAO Nº 6389/2011 - Número Único: 0000952-26.2010.9.26.0040 (Feito nº 56960/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SALVATORE RICCETTI SD 1.C PM RE 113982-7
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2405/2011 - Número Único: 0003418-87.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2764/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ESPÓLIO DE ALCIDES DA SILVA EX-2.SGT PM RE 831748-8 (REPRESENTADO PELA
INVENTARIANTE MARCIA REGINA MACEDO SILVA)
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES, OABSP 205951 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2478/2011 - Número Único: 0000970-10.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3379/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
Apelado(s): CLAUDIO CESAR LORENA EX-CB PM RE 830495-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2489/2011 - Número Único: 0000637-58.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3314/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apte/apdo(s): LEANDRO MONTEIRO SD 1.C PM RE 120067-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros