TJMSP 04/12/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1177ª · São Paulo, terça-feira, 4 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2463/2011 - Número Único: 0003782-93.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2528/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ADRIANO DONIZETE FERREIRA EX-CB PM RE 966268-5
Advogado(s): CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 166385
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2669/2011 - Número Único: 0003240-80.2005.9.26.0020 (EMBARGOS À EXECUÇÃO nº
312/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, OABSP 257307 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE MORAES SUB.TEN PM RE 842939-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; NELSON DA SILVA PIMENTEL,
OABSP 203458; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2471/2011 - Número Único: 0001369-39.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3411/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ADRIANO GINES NUNES EX-SD 1.C PM RE 913630-4
Advogado(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OABSP 070089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA,
OABSP 200918
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2684/2011 - Número Único: 0002278-47.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4023/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDSON LUIZ VILAS BOAS SD 1.C PM RE 894519-5
Advogado(s): EMMANUEL GUSTAVO HADDAD, OABSP 195156
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2529/2011 - Número Único: 0001754-84.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3444/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR