TJMSP 05/12/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1178ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ser individualmente indicada e justificada.V – Intime-se." SP, 03/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050
4583/2012 - (Número Único: 0002186-35.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CATIA REGINA NONATO DA CRUZ SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 78: "I.Vistos.II.Em razão do constante no Ofício nº 1219/12, de lavra
do Ilmo. Sr. Diretor Clínico do Hospital Cruz Azul de São Paulo (v. fl. 72 e anexos), mormente em virtude da
frase “cabe informar que não consta em nosso arquivo nenhum atendimento com a data do dia 26/11/2010”,
consigno o que adiante segue.III.Expeça-se novel Ofício a sobredito nosocômio, com anexo traduzido por
cópias dos documentos alojados neste feito cível às fls. 08/15 (obs.: dentre tais documentações, há de se
atentar, especialmente, para o atestado médico emitido pelo Hospital Cruz Azul, bem como para o conteúdo
do Ofício nº 51BPMM-003/10.6/11, também de autoria de sobredito nosocômio - respectivamente, fls. 14 e
15 desta “actio”).IV.O envio de novo Ofício deste juízo para o referido Hospital possui, mais uma vez, o
intento de que o Ilmo. Sr. Diretor Clínico venha a nos informar (se existentes) todos os registros de
HORÁRIOS (abertura de ficha, momento da consulta...) no que tange a ora autora, Sd PM RE 876930-3,
CÁTIA REGINA NONATO DA CRUZ SANTOS, isto no concernente ao dia 26.11.2010.V. Prazo para a
resposta: 10 (dez) dias.VI.Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor do presente, bem como no que
respeita ao Ofício que aqui se referiu (v. fl. 72 e anexos).VII.Com a chegada da resposta pelo Ilmo. Sr.
Diretor Clínico do Hospital Cruz Azul, autos conclusos. " SP, 30/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4303/2011 - (Número Único: 0006549-2.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO OLIVEIRA
MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 275: "I.
Vistos.II.Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal.IV – Intimem-se." SP, 30/11/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4815/2012 - (Número Único: 0004918-86.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JEFERSON MORAES SOUTO X COMANDANTE DO CPI6 (2lk) - Despacho de fls. 101: "I –
Vistos. II – Recebo o aditamento da petição inicial, com a indicação da autoridade coatora. Anote-se o valor
atribuído à causa. III – Proceda o Impetrante o recolhimento da taxa relativa à CPA e a taxa de diligência do
Oficial de Justiça. IV - Intime-se e cumpra-se. " SP, 30.11.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ODORICO VANINI GARCIA - OAB/SP 038849.
4341/2011 - (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO DIAS ALVES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2lk) - Despacho de fls. 215: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor
nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se. " SP, 30.11.12
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4750/2012 - (Número Único: 0004093-45.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JEFERSON LUCENA DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(1MF). I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - Indiquem os Litigantes, no prazo de 10