TJMSP 05/12/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1178ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6289/2011 - Número Único: 0005506-04.2010.9.26.0040 (Feito nº 59076/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305, c.c. artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DIEGO LEONE BELISK DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 124467-1; FILIPE MOLINA FERREIRA
EX-SD 1.C PM RE 129444-0
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6376/2011 - Número Único: 0001338-83.2009.9.26.0010 (Feito nº 54368/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MARCIO ROBERTO PINTO CB PM RE 901390-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6375/2011 - Número Único: 0007326-05.2010.9.26.0090 (Feito nº 59779/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 235, C.C. O ARTIGO 237, INCISO II, C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, LETRA"l", e ARTIGO
239, C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, LETRA "l", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): LUIZ RICARDO BONFANTE CB PM RE 880643-8
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo e decretou a extinção
da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, ocorrida entre a data dos fatos e o
recebimento da denúncia, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6420/2011 - Número Único: 0000696-16.2010.9.26.0030 (Feito nº 56772/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 210 do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDINEI DE SOUZA ARANHA RES 2.TEN PM RE 851069-5
Advogado(s): JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA, OABSP 101163
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6329/2011 - Número Único: 0000165-32.2007.9.26.0030 (Feito nº 46824/2007 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 305, C.C. ARTIGOS 53 E 70, INCISO II, ALÍNEA "l", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR