TJMSP 06/12/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1179ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Dr. Carlos Roberto Vissechi - OAB/SP nº 99.588 e
Dra. Márcia Mirtes A. Ribeiro – OAB/SP nº 244.190
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2511/10 – CECRIM/S1
Sentenciado: ASDRUBAL MENDES DA SILVA
Assunto: Remição pelo Trabalho (Reg. de Execução nº 1082/10) – Por decisão proferida em 06/11/2012,
foram declarados remidos 126 dias, referentes ao período trabalhado de 01/07/2011 a 29/09/2012.
Assunto: Remição pelo Estudo (Reg. de Execução nº 367/12) – Por decisão proferida em 06/11/2012, foram
declarados remidos 25 dias, referentes ao 1º semestre do ano de 2012, do curso de tecnologia e logística
realizado na UNIBAN – Centro Universitário Anhanguera de SP.
Assunto: Progressão ao regime aberto (Reg. de Execução nº 368/12) – Por decisão proferida em
21/11/2012, o sentenciado foi promovido ao regime aberto de prisão e, na mesma data, beneficiado com a
prisão albergue domiciliar.
Advogado: Dr. Marcus Vinicius Marques dos Santos - OAB/SP nº 283.285.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3059/12-CECRIM/S-2
Sentenciado: DANIEL DOS REIS
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 291/12) - Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de pena
de fls. 23/24, com T.C.P. previsto para 25/04/2018.
Advogado: Dr. Salvador Godoi Filho – OAB/SP nº 58.062
Drª. Dalva Regina Godoi Bortoletto - OAB/SP nº 118.390
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deferindo a averbação do tempo de contribuição prestado por MARIZABEL TORRES, Mat. 060.678, junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Certidão protocolo nº 21001020.1.00190/11-4 de 31-05-12,
correspondente a 4.373 dias, para fins de aposentadoria.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença prêmio, do servidor
LEANDRO WALDIR DE PAULA, Mat. 060.911, relativas ao período de 12-12-2005 a 10-12-2010.