TJMSP 06/12/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1179ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Carta Precatória nº 405.01.2012.049971-9/000000-000 - CP, Controle nº 2795/2012. (Protocolo TJM nº
036298/2012).
Processo nº 65.319/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0003705-15.2012.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: SD 1.C MARK HENRIQUE MOREIRA e outro
Advogados: Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 043392, Dr(a). MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV OAB/SP 132249, Dr(a). IVON RIBEIRO OAB/SP 136214, Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN
OAB/SP 139765, Dr(a). ALBANO GONCALVES SILVA OAB/SP 144962, Dr(a). GIANPAOLO D ALVIA
OAB/SP 231762, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345 e Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN
OAB/SP 261068
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas, á manifestar-se nos termos do artigo 427 do C.P.P.M.
Processo nº 64199/2012 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002131-54.2012.9.26.0030)
Acusados: 3.SGT MOISÉS SILVA CRUZ e SD 1.C MARCÍLIO OLIVEIRA GARCIA
Advogados: Dr(a). Dr(a). JOÃO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). WILLIAM DE CASTRO
ALVES DOS SANTOS OAB/SP 303392, PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). KAREM
DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de prosseguimento de sumário designada para o
dia 13 de dezembro de 2.012, às 13 horas, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 62630/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0007200-71.2011.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C CAMILA ARAUJO DE NOVAES BRUNDANI
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência dos doumentos juntados às fls. 383/415.
Processo nº 62423/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0006602-20.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C TATIANA CRISTINA MANSANO e outro
Advogados: Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 242800 e Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168
Assunto: Ciência do arquivamento dos autos em razão de acórdão que negou provimento ao recurso do
Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia
Processo nº 64027/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001869-74.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C IVAIR FRANCISCO BATISTA JUNIOR e outro
Advogado: Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica intimado o Dr. Ronny Soares Carnauskas, OAB/SP 304257, da sua nomeação para atuar
como curador do réu revel, Ivair Francisco Batista Júnior, cuja revelia foi decretada aos 03/12/12, na sala de
audiências da 4ª Auditoria, em sessão aberta às 12:00 horas, estando ausentes o réu e seu Defensor,
nomeado curador, apesar de devidamente intimado (fls. 133vº).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.566/10-CECRIM/S1
Sentenciado: ANTONIO CESAR CORREIA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 008/12) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
01/11/2012, foi concedido o INDULTO NATALINO, nos termos do artigo 1º, inciso I, e artigo 4º, do Decreto
nº 7.648/11 e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c/c artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao Processo nº 224.01.2009.045801-4/000000-000 Controle nº 1655/2009, da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Guarulhos/SP.