TJMSP 07/12/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Date: 2012.12.06 19:15:28
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Ano 5 · Edição 1180ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2829/12 – Nº Único: 0007405-97.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3903/10 – 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Maria Cristina Silva Santos, ex-Sd PM RE 106795-8
Adv.: CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 037447/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Inclua-se em pauta. 4. P.R.I.C. São Paulo, 06 de
dezembro de 2012. (a) Clovis Santinon.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2094/10 – Nº Único: 000374566.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 2491/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte./Apdo.:João Castro de Souza, Sub Ten PM RE 842931-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte./Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 341/12 – Nº
Único: 0003853-61.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 2324/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3199/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Luis Carlos Angelon, ex-Sd PM RE 941672-2; Valdemir José da Silva, ex-Sd PM RE 970671-2
Adv.: ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OAB/SP 244.683
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
352/12 – Nº Único: 0003469-98.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2196/10 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 2815/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cristiano Bispo de Souza, 2º Sgt PM RE 924358-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2333/11 – Nº Único: 0006365-80.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3827/10 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Raimundo Pires Ferreira, ex-3º Sgt PM RE 882484-3
Advs.: ALEXANDRE COSTA MILLAN , OAB/SP 139.765
Apda.: A Fazenda Pública do Estado