TJMSP 10/12/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1181ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Just.: Heyde de Lima, Ten Cel Res. PM.
Ao Juiz Paulo Prazak: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1188/12 – Nº Único:
0005316-93.2012.9.26.0000 (Ref. Apel. 6340/11 – proc. nº 54515/09 – 4ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.:
José Gonçalves de Almeida Neto, 2 Sgt PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 2433/11 – Nº Único: 0000983-09.2010.9.26.0020 (Proc.
de origem: Mandado de Segurança nº 3389/10 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Pedro Batista da Silva, ex-Sd PM RE 913503-A
Advs.: LIDIA TIEKO HADANO TANAKA, OAB/SP 67.838; AURO HADANO TANAKA, OAB/SP 136.604;
PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS, OAB/SP 193.053
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Considerando que o Recurso Extraordinário é
juntado aos autos principais, não exigindo instrução com cópia integral dos mesmos, junte-se a petição e
restitua-se os documentos ao Recorrente. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao
recurso no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
NOTA DE CARTÓRIO: - Fica o I. Causídico do apelante INTIMADO a retirar os documentos que instruíam o
recurso extraordinário, sob pena de inutilização.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2398/11 – Nº Único: 0001301-89.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3408/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Daniel Sérgio Ramalho, ex-Cb PM RE 973175-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2317/11 – Nº Único: 000362960.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2375/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Dilson Ricci, ex-2º Sgt PM RE 873126-8
Advs: GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA, OAB/SP 181.102; KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS,
OAB/SP 198.220; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Publica para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz presidente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2622/11 – Nº Único: 0005590-65.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
3779/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Henrique Soares, ex-Sd PM RE 933167-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 037927/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 07 de dezembro