TJMSP 11/12/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1182ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MORAIS E A IMAGEM
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): RENATO REGO BARROS EX-SD 1.C PM RE 914025-5
Advogado(s): VALDIR VIVIANI, OABSP 052932 E ADRIANA APARECIDA PAZOTTO BARRIUNOVO,
OABSP 220604
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002691/2011 (Número Único: 0002332-13.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004030/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): EDNEI PETRORENZO SD 1.C PM RE 903228-2
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002700/2011 (Número Único: 0007411-07.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003909/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Apelado(s): GERSON DA SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 760863-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
GIANPAOLO D ALVIA, OABSP 231762 e outros
APELACAO nº 002702/2011 (Número Único: 0000674-51.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003949/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EXPEDITO DE PAULO SOARES EX-CB PM RE 853529-9
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 , JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP
119212 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002706/2011 (Número Único: 0000001-58.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003931/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRACAO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARCO AURELIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 903925-2
Advogado(s): ERNANI JAIR BUSSI, OABSP 067644
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO