TJMSP 12/12/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1183ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2012.12.11 19:29:39 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
HABEAS CORPUS Nº 2349/12 - Nº Único: 0005619-10.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: 66169/12 - 3ª
Aud.)
Impte.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714
Pacte.: Isaias Neves, Sd PM RE 922327-4
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos (inicial de fls. 03/17), clama por Menagem. Penas permissivas do benefício, caso preso
estivesse o réu. Acontece que o Juízo instaurou, com concordância Defensiva o Incidente de Insanidade
mental, INTERNANDO-O (art. 157 CPPM). R. Informações e Vista ao MP. SP.11/dezembro/2012. P.R.I.C.C.
(a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 345/12 – Nº
Único: 0003209-21.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2439/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2555/09 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Marcio Luiz Matias, ex-3º Sgt PM RE 876761-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 137/12 – Nº único: 0003758-31.2009.9.26.0020
(Apelação nº 2251/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3104/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Valerio Dantas Lacerda, ex-Cb PM RE 934005-0
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480; MARISA
MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 11 de dezembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 359/12 - Nº
Único: 0003697-10.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2019/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2443/08 –
2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Rodrigo Moreira de Souza, ex-Sd PM RE 120158-1; Hélio de Siqueira Neto, ex-3º Sgt PM RE
871838-5; André Luiz Ramacciotti Lanzilotti, ex-2º Sgt PM RE 914911-2; Carlos Alberto Ramos da Silva, Cb
Ref. PM RE 923770-4.
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2331/11 – Nº Único: 0003731-48.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3077/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luciano Bueno, Sd PM RE 980578-8
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros