TJMSP 18/12/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1187ª · São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Sérgio Aparecido dos Santos, Cb PM RE 915012-9
Advogados: Paulo José Domingues, OABSP 189426; Laércio Ribeiro Lopes, OABSP 252273; Paulo Reis
Alves, OABSP 276600
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2601/2011 - Número Único: 0005166-23.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3747/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Sérgio Ricardo Aparecido da Silva, Sd 1.C PM RE 890403-A
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Alexandre Costa Millan, OABSP 139765; Ângelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outra
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2613/2011 - Número Único: 0002255-38.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3483/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Ricardo do Nascimento Leonel, ex-Sd 1.C PM RE 121396-2
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP
217992; Cristiano Roberto Terra Guimarães, OABSP 225640 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2618/2011 - Número Único: 0005082-22.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3734/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Paulo Sérgio de Miranda, 3º Sgt PM RE 920067-3
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392; Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov, OABSP 132249;
Andréia Cristina Bernardes Lima, OABSP 229524
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2639/2011 - Número Único: 0006443-74.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3839/2010 – 2ª
Aud. Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA