TJMSP 18/12/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1187ª · São Paulo, terça-feira, 18 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Apelante: Ézio Saturnino Souza, ex-Sd 1.C PM RE 823704-2
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678; Wilson Manfrinato Junior, OABSP 143756;
Marcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2646/2011 - Número Único: 0004132-76.2011.9.26.0020 (AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4181/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RUI DAMIAO FERRO DA COSTA CB PM RE 888371-8
Advogado(s): FERNANDO ANTONIO NUNES, OABSP 286145
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 50126/2008 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0000318-91.2008.9.26.0010)
Acusado: ex-CB JOAO DA SILVA FILHO
Advogado: Dr(a). DULCE ELENA GARCIA OAB/SP 102353
Assunto: Fica Vossa Senhora ciente da expedição da Carta e Guia de Recolhimento Definitiva, para
cumprimento da pena, aos 12/12/2012
Processo nº 59191/2010 - SRA/IM 1ª Aud. (Número Único: 0005703-49.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C VALDIR DE SOUZA LIMA
Advogado: Dr(a). JOSE NAZARENO DE SANTANA OAB/SP 201706
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o trânsito em julgado da
r. sentença que ABSOLVEU o réu, com base no art. 439 "b" do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 38.711/2004 – 2ª Aud. (Número Único: 0001167.69.2004.9.26.0021) - EC
Acusado: ex-Sd PM Claudio Lázaro Aparecido Júnior
Advogado: Dr. CLAUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR – OAB/SP 276.280
NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada do deferimento da “vista” dos autos fora do cartório,
mediante recolhimento da respectiva taxa, requerido por Vossa Senhoria.”
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4701/12 - (Número Único: 0003301-91.2012.9.26.0020) – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
– MARCOS FEITOSA DE MORAIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EM) –Tópico
final da decisão em Embargos de Declaração de fls. 216/221: ......XXI. Diante de todo o exposto,
CONHEÇO dos Embargos Declaratórios por serem tempestivos. Porém, no que concerne ao seu conteúdo,
NEGO-LHE PROVIMENTO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. SP., 11/12/2012. Dalton
Abranches Safi Juiz de Direito Substituto.
Advogado (s): Dra. Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676 e Dr. Mosai dos Santos OAB/SP 290.883