TJMSP 08/01/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1191ª · São Paulo, terça-feira, 8 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Observe-se que foi concedida a gratuidade às fls. 46. IV – Oficie-se à Autoridade Coatora (Presidente do
CD nº 47BPMI001/06/09) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau." SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OAB/ 143578.
Parte superior do formulário
3666/2010 - (Número Único: 0004173-77.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CRISTIAN BISPO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 234: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 233, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 86." SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Parte superior do formulário
3820/2010 - (Número Único: 0006268-80.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON CARLOS CUNHA DOS SANTOS X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE (AB) - Despacho de fls. 81: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 80, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi concedida a gratuidade às fls. 15. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante do Policiamento de Choque) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau. " SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Parte inferior do formulário
SP 143578.Parte inferior do formulário
Parte inferior do formulário
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado a proceder a devolução dos autos ao Cartório, no
prazo de 72 (setenta e duas horas), tendo em vista o decurso do prazo”. SP, 07/01/2013.
Advogado(s): Dr(s). OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145063.
1126/2006 - (Número Único: 0003528-91.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON CARVALHO
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam
Vossas Senhorias intimados a procederem a devolução dos autos ao Cartório, no prazo de 48(quarenta e
oito horas), tendo em vista o decurso do prazo”. SP, 07/01/2013.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, JULIANA CARAMIGO GENNARINI OAB/SP 173206, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN
SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237033.
3ª AUDITORIA
Processo nº 59735/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0007338-05.2010.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT MOYZES DE OLIVEIRA ZUARDI e outros
Advogados: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA
OAB/SP 182462
Assunto: Ficam V.Sas. intimados a manifestarem-se nos termos do artigo 427 do CPPM