TJMSP 08/01/2013 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1191ª · São Paulo, terça-feira, 8 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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processual às fls. 16." SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, MARCIA MARIA DE
CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
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690/2005 - (Número Único: 0003618-36.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 655: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 653, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 370." SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JULIO CESAR FERREIRA PACHECO - OAB/SP 154062, JOSE VALDIR DE LIMA OAB/SP 186823, DANIELLA VIERI ITAYA - OAB/SP 196767.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
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2265/2008 - (Número Único: 0003519-61.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ELIVIO BARBOSA
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 274: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 273, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 148." SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 022681, JURANDI FERNANDES FERREIRA OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP
161552.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
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2306/2008 - (Número Único: 0003560-28.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ARLINDO FERREIRA
FRANCISCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 459: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 458, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 67." SP, 07/01/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). EZILDO CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 045380, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344,
RODRIGO EDGARD CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 199102, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425, MELISSA DE CASSIA CASTELAR VIEIRA - OAB/SP 268816.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
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2892/2009 - (Número Único: 0003546-10.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS GOMES GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 257: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 256, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 159. IV – Oficie-se à Autoridade
Administrativa (47º BPMM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a sentença de
1º Grau. " SP, 17/12/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. SEBASTIAO MARQUES GOMES - OAB/SP 100344.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3241/2009 (Número Único: 000580575.2009.9.26.0020) MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR DIONATHAN CARLOS DE AGUIAR ROCHA X PRESIDENTE DO CD N. 47BPMI001/06/09 (AB)
Despacho de fls. 270: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 268, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –