TJMSP 16/01/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1197ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de janeiro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em negar
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. O E. Juiz Paulo A. Casseb extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ofensa à coisa julgada."
APELACAO Nº 2609/2011 - Número Único: 0004490-41.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4193/2011 - 2A
Auditoria - Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): Edino Rabelo Rodero, 1.Ten Res PM RE 944597-8
Advogado(s): Valmir Aparecido Jacomassi, OABSP 111768; Elaine Aparecida Chimure Theodoro, OABSP
114849
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Ligia Pereira Braga, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 25/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42 e
portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
491/12 – STF.
APELACAO Nº 2677/2011 - Número Único: 0003811-75.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3622/2010 - 2A
Auditoria - Civel) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): Welynton Marton, ex-Sd PM RE 930708-7
Advogado(s): Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2792/2012 - Número Único: 0006542-10.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4273/2011 – 2a Auditoria - Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): Marcio Cesar Ramos, ex-Sd PM RE 922797-A
Advogado(s): Martin Augusto Carone dos Santos, OABSP 190126
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 124,59 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 25/12 STJ; Se ao STF: custas: R$ 137,42 e
portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
491/12 – STF.
APELACAO Nº 2843/2012 - Número Único: 0003575-89.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4133/2011 - 2ª Auditoria - Civel)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apte/apdo(s): Ricardo Palagani Venâncio, Cb PM RE 982650-5